Processo 208747/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 12/04/2011 14:30
Autuado em 12/04/2011 14:30
Oficio de encaminhamento 046/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 299/2013 da Segunda Câmara, de 23/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/08/2013 Acórdão de Parecer Prévio   299/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA
14/08/2013 Acórdão de Parecer Prévio   299/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado EVARISTO GHIZONI VOLPATO
Origem MUNICÍPIO DE PORTO RICO

Juntadas
DataDescrição
11/11/2020 19:05 Cópia - Informação 6147/20 - CMEX (656050/20)
16/10/2013 08:07 AR do oficio OPD - 1760/13 - GP
09/12/2011 10:23 do Protocolo nº 71149-0/11, referente a Resposta ao Ofício 1434/11-CC-PF
21/11/2011 10:37 Juntada de AR ofício 1434/11-OCN-DCM
26/09/2011 16:34 Ar de devolução dos Autos Fìsicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  27/10/2011 Ofício de Contraditório   1434/ 2011 04/11/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/08/2013 710 Acórdão de Parecer Prévio nº 299/2013
09/08/2013 700 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2013 de 14/08/2013
10/10/2012 505 Despacho Processual Diverso nº 2452/2012
28/10/2011 323 Despacho Processual Diverso nº 2591/2011
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5709/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/09/2013 13:00 DP  
19/09/2013 16:44 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1760/2013 -
19/09/2013 12:42 DEX Informação nº 3348/2013 -
15/08/2013 17:57 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 882/2013 -
15/08/2013 17:57 S2C Certidão de Publicação DETC nº 845/2013 -
15/08/2013 17:57 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 299/2013 -
19/06/2013 08:19 GCNB  
08/10/2012 16:01 DCM Informação nº 694/2013 - MUNICÍPIO DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2010. Informação em atendimento à deliberação da Sessão de 15/08/2012 da 2ª Câmara deste Tribunal e ao Despacho nº 2452/12-GCNB.
05/10/2012 11:23 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2427/2012 -
05/10/2012 11:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2452/2012 -
01/03/2012 14:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 3255/2012 -
01/03/2012 14:03 SMPjTC Parecer nº 15647/2012 - Pela prolação de despacho saneador. Pelo julgamento nos termos da instrução, sem prejuízo da possibilidade de prolação de despacho saneador, para aferir a existência de outros expedientes em trâmite nesta Corte que possam ter repercussão no exercício em tela
25/10/2011 14:48 DCM Instrução nº 431/2012 - MUNICÍPIO DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/10/2011 14:48 DCM Ofício de Contraditório nº 1434/2011 -
25/10/2011 07:42 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1373/2011 -
25/10/2011 07:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2591/2011 -
30/05/2011 17:24 DCM Instrução nº 2417/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
12/04/2011 14:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5709/2011 -

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