Data de Envio | Setor | Ato |
23/09/2013 13:00
| DP | |
19/09/2013 16:44
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 1760/2013 - |
19/09/2013 12:42
| DEX | Informação nº 3348/2013 - |
15/08/2013 17:57
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 882/2013 - |
15/08/2013 17:57
| S2C | Certidão de Publicação DETC nº 845/2013 - |
15/08/2013 17:57
| S2C | Acórdão de Parecer Prévio nº 299/2013 - |
19/06/2013 08:19
| GCNB | |
08/10/2012 16:01
| DCM | Informação nº 694/2013 - MUNICÍPIO DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2010. Informação em atendimento à deliberação da Sessão de 15/08/2012 da 2ª Câmara deste Tribunal e ao Despacho nº 2452/12-GCNB. |
05/10/2012 11:23
| GCNB | Certidão de Envio Publicação DETC nº 2427/2012 - |
05/10/2012 11:23
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2452/2012 - |
01/03/2012 14:03
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 3255/2012 - |
01/03/2012 14:03
| SMPjTC | Parecer nº 15647/2012 - Pela prolação de despacho saneador. Pelo julgamento nos termos da instrução, sem prejuízo da possibilidade de prolação de despacho saneador, para aferir a existência de outros expedientes em trâmite nesta Corte que possam ter repercussão no exercício em tela |
25/10/2011 14:48
| DCM | Instrução nº 431/2012 - MUNICÍPIO DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
25/10/2011 14:48
| DCM | Ofício de Contraditório nº 1434/2011 - |
25/10/2011 07:42
| GCNB | Certidão de Envio Publicação DETC nº 1373/2011 - |
25/10/2011 07:42
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2591/2011 - |
30/05/2011 17:24
| DCM | Instrução nº 2417/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. |
12/04/2011 14:29
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5709/2011 - |